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Richard Palmer

Não é à toa que os evangélicos querem um representante de sua religião na Presidência da República. Também já não é novidade que tais políticos evangélicos copiam ações e discursos dos políticos americanos. E volto a afirmar que não demorará muito para que Feliciano ou qualquer outro do seu “círculo” se aproprie do discurso de um potencial candidato à presidência dos EUA que recentemente afirmou que o casamento gay é uma “crise moral”.

Rand PaulEstou falando do senador Rand Paul do Kentucky, que é considerado um dos principais da vanguarda para a nomeação presidencial republicana em 2016. O senador Rand fez declarações anti-gays durante uma reunião privada com líderes religiosos na semana passada e afirmou que os EUA estão em necessidade de um “avivamento” religioso devido a “crise moral” que ele acredita que o casamento homossexual trouxe sobre o país.

 “Há um papel fora e dentro do governo, mas a exortação para tentar mudar o pensamento das pessoas tem que vir do campo, do lado de fora de Washington” […] “Precisamos de um avivamento no país. Precisamos de outro grande despertar”, concluiu ele.

Aos poucos, sem que o povo brasileiro percebesse, foram arquitetados planos pela cúpula evangélica para que tanto os fiéis como os líderes de suas várias denominações penetrassem no cenário político e – como cupins – organizaram-se em “castas” e digerissem os troncos da laicidade transformando-os em “material fertilizante” a base de suas doutrinas. Versículos como o de Filipenses 3.20 foram deixados em segundo plano juntamente com a segunda vinda do Cristo que eles tanto pregavam e agora a esperança para esse “povo” que se auto-denominava tão perseguido surgiu no cenário político.

Foi assim que nasceu a bancada evangélica no Senado brasileiro. Com membros obstinados e cegos por seus dogmas, vão condenando projetos que beneficiem minorias – como os LGBTT – que não rezam por sua cartilha e aprovando outros que destaquem e fortaleçam a sua religião.

Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos de uma novela que nem estar perto de acabar com um final feliz.

Por Andrea Foltz

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Confira o melhor dos jogadores de algumas seleções que jogaram na Copa 2014:

Messi

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Lionel Messi

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Oscar

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Mario Gotze

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Cristiano Ronaldo

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Van Persie

Van Persie

 

Nacer Chadil

 

Nacer Chadil Bélgica

 

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beijogay

 

bolagay

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gays

Brasil alcança vitória na OEA ao aprovar Resolução que trata dos Direitos Humanos, Orientação Sexual, Identidade e Expressão de Gênero. Segue abaixo o texto da resolução aprovada:

QUADRAGÉSIMO QUARTO PERÍODO ORDINÁRIO DE SESSÕES OEA/Ser.P
3 a 5 de junho de 2014 AG/CG/doc.12/14
Assunção, Paraguai 4 junho 2014
Original: espanhol

PROJETO DE RESOLUÇÃO

DIREITOS HUMANOS, ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE
E EXPRESSÃO DE GÊNERO

(Aprovado na primeira sessão da Comissão Geral, realizada em 4 de junho de 2014)

A ASSEMBLEIA GERAL,

LEVANDO EM CONTA as resoluções AG/RES. 2435 (XXXVIII-O/08), AG/RES. 2504 (XXXIX-O/09), AG/RES. 2600 (XL-O/10), AG/RES. 2653 (XLI-O/11), AG/RES. 2721 (XLII-O/12) e AG/RES. 2807 (XLIII-O/13), “Direitos humanos, orientação sexual e identidade e expressão de gênero”;

REITERANDO:

Que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que a cada pessoa é dado exercer todos os direitos e as liberdades existentes nesse instrumento, sem qualquer distinção de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de qualquer outra natureza, origem nacional ou social, posição econômica, nascimento ou qualquer outra condição; e

Que a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem dispõe que todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança de sua pessoa sem distinção de raça, sexo, idioma, credo ou qualquer outra;

CONSIDERANDO que a Carta da Organização dos Estados Americanos declara que a missão histórica das Américas é oferecer ao ser humano uma terra de liberdade e um ambiente favorável ao desenvolvimento de sua personalidade e à realização justa de suas aspirações;

REAFIRMANDO os princípios de universalidade, indivisibilidade e interdependência dos direitos humanos;

TOMANDO NOTA:

Da criação, em novembro de 2013, da Relatoria para os Direitos das Lésbicas, Gays e Pessoas Trans, Bissexuais e Intersexuais (LGBTI) pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que dará continuidade aos trabalhos da unidade da CIDH sobre os mesmos temas e de seu plano de trabalho, inclusive a elaboração de um relatório hemisférico sobre essa matéria;

Da abertura da assinatura da Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância;

Do Segundo Relatório da CIDH sobre a Situação das Defensoras e dos Defensores dos Direitos Humanos nas Américas, segundo o qual as organizações que promovem e defendem os direitos humanos das lésbicas, gays e pessoas trans, bissexuais e intersexuais desempenham, na região, um papel fundamental no controle social do cumprimento das obrigações estatais relativas aos direitos à vida privada, igualdade e não discriminação, e enfrentam obstáculos, entre os quais se encontram “assassinatos, ameaças, criminalização de atividades, ausência de um enfoque diferenciado para a investigação de violações e discursos de desprestígio”; e

Da Declaração sobre Direitos Humanos, Orientação Sexual e Identidade de Gênero, apresentada à Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de dezembro de 2008;

TOMANDO NOTA COM PREOCUPAÇÃO dos atos de violência e outras violações de direitos humanos, bem como da discriminação contra pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade de gênero;

TOMANDO NOTA do relatório do Relator Especial das Nações Unidas sobre Tortura e Outros Tratamentos Cruéis, Desumanos e Degradantes (A/HRC/22/53), no qual afirma que “crianças que nascem com características sexuais ambíguas frequentemente são sujeitas a cirurgias irreversíveis de redesignação sexual, esterilização involuntária e intervenções cirúrgicas de normalização genital, todas elas levadas a cabo sem seu consentimento informado ou o de seus pais, ‘em uma tentativa de corrigir seu sexo’, provocando-lhes infertilidade permanente e irreversível e causando grave sofrimento emocional”; e

TOMANDO NOTA, FINALMENTE, do estudo sobre terminologia “Orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero: alguns termos e padrões relevantes”, elaborado pela CIDH e publicado em de 23 de abril de 2012, em cumprimento à resolução AG/RES. 2653 (XLI-O/11), “Direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero”,

RESOLVE:

1. Condenar todas as formas de discriminação contra pessoas devido à orientação sexual e à identidade ou expressão de gênero, e instar os Estados membros, dentro dos parâmetros das instituições jurídicas de seu ordenamento interno, a eliminar, onde existirem, as barreiras que as lésbicas, gays e pessoas trans, bissexuais e intersexuais (LGTBI) enfrentam no acesso equitativo à participação política e em outros âmbitos da vida pública, bem como evitar interferências em sua vida privada.

2. Incentivar os Estados membros a que, de acordo com os parâmetros das instituições jurídicas de seu ordenamento interno, considerem a adoção de políticas públicas contra a discriminação de pessoas em razão da orientação sexual e da identidade ou expressão de gênero.

3. Condenar os atos de violência e as violações de direitos humanos de pessoas em razão de sua orientação sexual e identidade ou expressão de gênero, e instar os Estados membros a que fortaleçam suas instituições nacionais, a fim de preveni-los e investigá-los, bem como a que assegurem às vítimas a devida proteção judicial em condições de igualdade, e que os responsáveis enfrentem as consequências perante a justiça.

4. Instar, ademais, os Estados, no âmbito de sua capacidade institucional, a que elaborem dados sobre a violência homofóbica e transfóbica, com vistas a promover políticas públicas que protejam os direitos humanos das pessoas LGBTI.

5. Instar os Estados membros a que assegurem uma proteção adequada às defensoras e aos defensores de direitos humanos que trabalham com temas relacionados a atos de violência, discriminação e violações dos direitos humanos de pessoas em razão da orientação sexual e da identidade ou expressão de gênero.

6. Instar os Estados membros a que proporcionem uma proteção adequada das pessoas intersexuais e a que implementem políticas e procedimentos, conforme pertinente, que assegurem a coerência das práticas médicas com os padrões de direitos humanos aplicáveis.

7. Solicitar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que dispense atenção especial a seu Plano de Trabalho intitulado “Direitos das pessoas LGTBI” e que continue o trabalho de preparação do relatório hemisférico sobre a matéria, em conformidade com a prática estabelecida pela própria CIDH; e instar os Estados membros a que apoiem os trabalhos da Comissão nessa matéria.

8. Solicitar à CIDH que continue a preparação de um estudo sobre as leis e disposições vigentes nos Estados membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) que limitem os direitos humanos das pessoas em decorrência de sua orientação sexual ou identidade ou expressão de gênero e que, com base nesse estudo, elabore um guia com vistas a incentivar a descriminalização da homossexualidade e de práticas relacionadas com a identidade ou expressão de gênero.

9. Exortar os Estados membros que ainda não o tenham feito a que considerem assinar ou ratificar os instrumentos interamericanos em matéria de proteção de direitos humanos, ou a eles aderir, conforme o caso, inclusive a Convenção Interamericana contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância.

10. Solicitar ao Conselho Permanente que informe a Assembleia Geral sobre a implementação desta resolução. A execução das atividades previstas nesta resolução estará sujeita à disponibilidade de recursos financeiros no orçamento-programa da Organização e outros recursos.

NOTAS DE RODAPÉ

1. (…) totalmente reconhecida em âmbito internacional e não goza de aceitação internacional. São Vicente e Granadinas considera que a terminologia é carregada de sutilezas, além de não estar definida na legislação nacional. Uma vez que a discussão sobre os direitos humanos das pessoas LGBT é permanente no âmbito das Nações Unidas, São Vicente e Granadinas crê que o discurso da OEA deva se restringir apenas a linguagem que já tenha sido reconhecida ou aprovada pelas Nações Unidas.

2. (…) de raça, credo ou sexo etc. No entanto, a Guatemala e o Equador consideram que o não reconhecimento legal do matrimônio entre pessoas do mesmo sexo não constitui uma prática discriminatória.

3. (…) Capítulos III e IV da Constituição Nacional, e concordantes, sobre igualdade e direitos da família, respectivamente. Expressa, além disso, sua reserva sobre o texto da resolução.

4. (…) judiciais na Suprema Corte de Belize.

5. (…) sistema de valores sobre outro. Além disso, esse termo e outras novas terminologias usados no texto não obtiveram aceitação universal e tampouco se encontram definidos na lei interna da Jamaica.

6. (…) disposição constante deste projeto que possa contrariar as disposições dessas Convenções ou sua legislação interna.

7. (…) nacionais amplas. A República do Suriname continua comprometida a promover e defender todos os direitos (…) humanos para todos, de acordo com o princípio da igualdade, segundo o qual todos aqueles que estão no território do Suriname têm o mesmo direito à proteção de sua pessoa e propriedades, sem discriminação por motivo de condição de nascimento, sexo, raça, idioma, origem religiosa, educação, convicções políticas, posição econômica ou qualquer outra condição, conforme dispõe a Constituição do Suriname.

A República do Suriname se orienta pelas atuais discussões internacionais sobre os direitos das pessoas LGBTI e é a favor do uso das liberdades fundamentais e direitos humanos acordados entre os Governos, conforme consignados nos diversos instrumentos de direitos humanos adotados pelas Nações Unidas.

8. (…) comissão especial da Assembleia Nacional.

9. (…) de Igualdade de Oportunidades de 2000, que tem o objetivo de “proibir certos tipos de discriminação, promover a igualdade, oportunidade entre pessoas de diferentes condições”, assegura que não haja discriminação no emprego, na educação, na saúde, na proteção e em relação a outros bens sociais, com base em características como religião, raça, classe social, sexo e situação socioeconômica. Em conformidade com a Lei de Crimes Sexuais (Emenda) (Nº 31 de 2000), a sodomia, praticada entre pessoas do mesmo sexo ou entre heterossexuais, é considerada ilegal. No entanto, a aplicação dessa lei é rara.

10. Os Estados Unidos vêm objetando de maneira sistemática à negociação de novos instrumentos juridicamente vinculantes contra o racismo, a discriminação racial e outras formas de discriminação ou intolerância. Reiteramos nossas históricas preocupações com esse exercício no âmbito da OEA e com as convenções que dele decorram. Preocupa-nos que algumas disposições dessas convenções possam minar as proteções do Direito Internacional dos Direitos Humanos, ou com elas serem incompatíveis, inclusive as relativas às liberdades de expressão e associação. Os Estados Unidos creem que – em vez de promover novos instrumentos – os recursos da OEA e de seus Estados membros deveriam se concentrar na definição de medidas práticas para combater o racismo, a discriminação racial e outras formas de discriminação e intolerância, inclusive melhores práticas sob a forma de legislação nacional e melhor implementação dos instrumentos internacionais em vigor.

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SOCORRO, OAB!

A sociedade civil brasileira aqui representada por todas as minorias, garantidas ou não, por força de lei, contra o preconceito e discriminação rogamos socorro à Ordem dos Advogados do Brasil, clamando para que interceda junto à ONU no sentido de denunciar a negligência do Executivo e Legislativo brasileiros para com as pessoas LGBTs. Nossos Direitos Humanos têm sido negados e sistematicamente violentados mediante influência crescente de segmentos radicais baseados no fundamentalismo religioso, representados principalmente por membros evangélicos do parlamento, promovendo a chantagem política junto ao Executivo para que este não dê andamento à políticas públicas que combatam a homofobia, nem permita a tramitação de projetos de lei que criminalizem e equiparem a homofobia ao racismo. Essa situação de paralisia e vacuidade de direito tem trazido implicações as mais graves como aumento significativo dos homicídios com requintes de crueldade por motivo de ódio, que tiraram a vida de um homossexual a cada 20 horas neste início de ano de 2012. Se nada for feito, o Brasil assistirá inerte ao crescimento dos assassinatos homofóbicos de 266 crimes documentados em 2011, para o número projetado, ao ritmo de hoje, de cerca de 450 crimes de ódio em 2012. Nós, a sociedade civil composta pelas mulheres, negros, estrangeiros, idosos, deficientes, pessoas LGBTs e defensores outros dos Direitos Humanos dessas minorias, precisamos que se faça chegar à Organização da Nações Unidas essa denúncia e nosso clamor. Acreditamos firmemente que a Ordem dos Advogados do Brasil, enquanto baluarte na defesa do Estado democrático de direito que visa à defesa da cidadania de todo o povo brasileiro, tem amplitude política e social para se fazer ouvir junto à mais importante organização internacional que também defende os Direitos Humanos, para que interceda em favor de mais de 20 milhões de oprimidos (10% de LGBt) e advirta o Brasil para cumprir seus inalienáveis compromissos em favor da dignidade humana da totalidade dos brasileiros. SOCORRO, OAB!!!

Prof. Dr. Luiz Mott – Antropólogo, Historiador, Pesquisador, Decano do Movimento LGBT do Brasil e fundador do Grupo Gay da Bahia

Pro. Dr. Toni Reis – Presidente da ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais e Conselheiro Titular do Conselho Nacional LGBT

Prof. Mestre Roberto Luiz Warken – Consultor do Instituto Arco-Íris de SC, Diretor da Regional Sul da ABRAGAY, Associação Brasileira de Gays, Secretaria dos Movimentos Sociais

Jovanna Baby da Silva Baby- Presidente da Articulação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA, Diretora Municipal de Políticas para Livre Orientação Sexual (2010)

Rita Colaço – Mestre em Política Social e Doutoranda em História Social UFF, blogueira

João Silvério Trevisan – Escritor, Jornalista, Dramaturgo, Tradutor, Cineasta

Leo Mendes – Jornalista e Coordenador Nacional da Artgay

Julian Rodrigues – Coordenador do Setorial Nacional LGBT do PT até abril de 2012 e LGBT Aliança Paulista LGBT

Yone Lindgren – Vice Presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; Coordenação Geral do Movimento D’Ellas

Justo Favaretto – Empresário e ONG Homo Unidos e Frente LGBTT SP

Dimitri Sales – Advogado, Mestre e Doutorando em Direito Constitucional pela PUC SP; Membro das Comissões de Direitos Humanos e da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB SP, Ex-Coordenador de Políticas para a Diversidade Sexual do Estado de São Paulo.

Everton de Lima Oliveira – Ativista fundador e responsável pelo Grupo LGBT Brasil

Marcelo Cerqueira – Historiador e Presidente do Grupo Gay da Bahia/ GGB

Carlos Tufvesson – Estilista e Coordenador Especial da Diversidade Sexual da Prefeitura do Rio de Janeiro até abril de 2012

Maria Berenice Dias – Advogada, Desembargadora Aposentada, Vice Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, Presidenta da Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB, Membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado do Rio Grande do Sul, Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUC-RS.

Eduardo Piza Mello – Advogado, Diretor Presidente do Grupo de Advogados pela Diversidade Sexual, representante do Instituto Edson Néris.- IEN

Oswaldo Braga, Jornalista e Fundador do Movimento Gay de Minas – MGM

Marco Trajano – Presidente do Movimento Gay de Minas – MGM

Edith Modesto – Escritora, Professora Universitária e Pesquisadora, Mestra e Doutora em Semiótica francesa pela USP, Terapeuta e fundadora do GPH – Associação Brasileira de Pais e Mães de Homossexuais

Ivone Pita – Ativista fundadora e co-responsável pelo grupo “Todos contra a homofobia, a lesbofobia e a transfobia”

Paulo Tavares Mariante – Advogado e militante do IDENTIDADE – GRUPO DE LUTA PELA DIVERSIDADE SEXUAL.

Deputado Federal Jean Wyllys – Professor e Jornalista e Deputado Federal pelo Rio de Janeiro

OBS: a lista acima representa o principal do Movimento Homossexual Brasileiro, é portanto a maior e melhor representação do MHB. E todas as assinaturas foram confirmadas, comprovadas e arquivadas, estando disponíveis à consulta para a transparência do processo.

A secretaria da SUPRAPARTIDÁRIA LGBT (Benjamin Bee, Walter Silva, Everton de Lima Oliveira e Andrea Foltz)

Para assinar, [Clique aqui!]

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Petition to OAB in favor of sexual minorities and victims of hate crime

HELP, OAB!

The Brazilian civil society hereby represented by all minorities, warranted or not, by law force, against prejudice and discrimination come to beg OAB (Order of Attorneys of Brazil) for help, pleading with them to put in a good word with the UN and speak out against the negligence by Brazilian Executive and Legislative powers’ toward LGBT people.

Our Human Rights have been systematically denied and violated through the growing influence of radical segments based on religious fundamentalism, mainly represented by evangelical Members of Parliament, who politically blackmail the Executive so it will not give course to public policies against homophobia, or to law bills that would criminalize homophobia on the same grounds as racism.

This situation of paralysis and vacuity of legal rights has brought up grave implications such as significant raise of homicides with refinement of cruelty motivated by hatred, taking the life of a homosexual every 20 hours – only in the beginning of 2012.

If nothing shall be done, Brazil will motionlessly witness the increase of homophobic murders from 266 documented crimes in 2011 to an estimated figure – if the current pace remains – of about 450 hate crimes in 2012.

We, the civil society composed of women, Afro-Descendants, foreigners, elders, disabled, LGBT people and other defenders of these minorities’ Human Rights, need to have our denunciation and plead reach the United Nations.

We firmly believe that the Order of Attorneys of Brazil (OAB), as a stronghold of the democratic State, which aims at defending all Brazilian people’s citizenship, has enough political and social scope to be taken into account by the most important international organization of Human Rights defense, interceding for these over 20 million oppressed people (LGBT’s 10% of the population) and urge Brazil to accomplish its inalienable commitment to human dignity applied to the totality of Brazilian people.

HELP, OAB!!!

Prof. Dr. Luiz Mott – Anthropologist, Historian, Researcher, Dean of the LGBT Movement of Brazil and founder of Gay Group of Bahia
Prof. Dr.Toni Reis – President of ABGLT (Brazilian Association of Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender), Councillor with the National LGBT Council
Prof. M.A. Luiz Roberto Warken – Consultant of Rainbow Institute, State of Santa Catarina, Southern Regional Director of ABRAGAY, Brazilian Association of Gays with the Social Movements Dpt.
Jovanna Baby -President of the National Articulation of Transvestites and Transgenders – ANTRA, Municipal Policy Director for Free Sexual Orientation (2010)
Rita Colaco – M.A. in Social Policy and Ph.D. in Social History UFF, blogger
Joao Silverio Trevisan – Writer, journalist, playwright, translator, filmmaker
Leo Mendes – Journalist and National Coordinator of ArtGay
Julian Rodrigues – National Coordinator of the LGBT Sector of PT (Workers’ Party) until April 2012 and the Paulista LGBT Alliance
Yone Lindgren – Vice President of the Association of Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender; General Coordinator of D’Ellas Movement
Justo Favaretto – Businessman and director of United Homo and Front LGBTT NGOs- SP
Dimitri Sales – Lawyer, M.A. and D.A. in Constitutional Law from PUC SP, Member of Committee on Human Rights and Sexual Diversity and Combating Homophobia with OAB SP, Former Coordinator for Sexual Diversity Policies in the State of Sao Paulo.
Everton de Lima Oliveira – Activist, founder and responsible for the LGBT Brazil Group
Marcelo Cerqueira – Historian and President of Grupo Gay da Bahia / GGB
Carlos Tufvesson – Stylist and activist of civil and human rigths
Maria Berenice Dias – Lawyer, Retired Chief Judge, Vice President of the Brazilian Institute of Family Rights – IBDFAM, Chair of the Special Commission of Sexual Diversity of Order of Attorneys of Brazil Federal Council, Member of the Council of the Economic and Social Development of the State of Rio Grande do Sul, Postgraduate and M.A. in Civil Procedure from PUC-RS
Eduardo Piza Mello – Attorney, Chairman of the Group of Lawyers for Sexual Diversity – GAdvs, Institute Edson Néris. – IEN
Oswaldo Braga, journalist and founder of Minas Gay Movement – MGM
Marco Trajano – President of Minas Gay Movement – MGM
Edith Modesto – Writer, University Professor and Researcher, M.A. and PhD in French Semiotics from USP, Therapist and founder of GPH – Brazilian Association of Mothers and Fathers of Homosexuals
Ivone Pita – Activist founder and co-responsible for the group “Everyone against homophobia, transphobia and lesbophobia”
Sergio Viula – Graduated in Theology from Bethel Theological Seminary in Rio and graduated in Philosophy from UERJ, President of the LGBT Council of the Secular Humanist League of Brazil (LiHS), author, blogger and teacher
Paulo Tavares Mariante – Lawyer and activist with IDENTITY – Group of Struggle for Sexual Diversity
Congressman Jean Wyllys – Professor and Journalist from Rio de Janeiro
Congressman Dr. Rosinha – Physician, founder and director of Municipal Union of Public Employees (Sismuc) and director of the Brazilian Center for Health Studies. Congressman of Paraná.
Marcos Fernandes – National Presidente of Diversidade Tucana – PSDB and Parliamentary Assistant to the Secretary of Finance

NOTE: The above list represents the mainstream of the Brazilian Homossexual Movement, which is therefore the largest and best representation of the BHM (in Portugese, MHB). Moreover, all the signatures have been confirmed, documented and archived, being available for consultation for the sake of transparency in the process.

The secretariat of the nonpartisan LGBT movement

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Petición a la Orden de los Abogados de Brasil en favor de las minorías sexuales y las víctimas de crimen de odio Exmo. Sr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior Diretor Presidente Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil SAUS Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M – Brasília – DF | CEP 70070-939 OAB – ¡¡¡SOCORRO!!! La sociedad civil Brasileña aquí representada por todas las minorías, (con garantías legales o no) rogamos socorro a la Orden de los Abogados de Brasil, ante el prejuicio y la discriminación existentes, clamando para que interceda ante la ONU, denunciando la negligencia del Ejecutivo y el Legislativo Brasileños para las personas LGBT. Nuestros derechos humanos han sido negados y sistemáticamente violentados mediante la influencia creciente de segmentos radicales basados en el fundamentalismo religioso, representados principalmente por miembros de iglesias evangélicas del parlamento que promueven el chantaje político junto al Ejecutivo para que este se inhiba de políticas públicas de condena a la homofobia, y no permitiendo la tramitación de proyectos de ley que criminalicen y equiparen la homofobia al racismo. Esta situación de parálisis y vacuidad de derechos han traído implicaciones muy graves aumentando significativamente los homicidios con refinamiento de crueldad y motivados por el odio y que han quitado la vida de homosexuales a cada 20 horas en este inicio del año 2012. Si no se hacer nada al respecto, Brasil asistirá inerte al crecimiento de asesinatos homofóbicos -de 266 crímenes documentados en 2011, hasta un número proyectado con el ritmo actual de cerca de 450 en 2012. Nosotros, la sociedad civil compuesta por mujeres, negros, estranjeros, ancianos, deficientes físicos, personas LGBT y defensores de los Derechos Humanos de estas minorías, necesitamos que se haga llegar a la Organización de las Naciones Unidas esta denuncia y nuestro clamor. Creemos firmemente que el Orden de los Abogados de Brasil como baluarte en la defensa del Estado Democrático de Derecho que visa a la defensa de la ciudadanía de todo el pueblo Brasileño, tiene amplitud política y social para hacerse oir junto a la más importante organización internacional que defiende también los derechos humanos, para que interceda en favor de más de 20 millones de oprimidos y advierta a Brasil para cumplir sus inalienables compromisos a favor de la dignidad humana de “todos” los Brasileños. OAB – ¡¡¡SOCORRO!!!

Prof.Dr.Luiz Mott-Antropologo,Historiador,Investigador,Decano del Movimiento LGBT de Brasil y fundador del Grupo Gay de Bahia

Prof.Dr. Toni Reis-Presidente de ABGLT-Asociación Brasileña de Lesbianas, Gays, Bisexuales, Travestis y Transexuales y Consejero Titular del Consejo Nacional LGBT.

Prof.Mestre Roberto Luiz Warken-Consultor del Instituto Arco-Iris de SC, Director de la Regional Sur de ABRAGAY, Asociación Brasileña de Gays, Secretaría de Movimientos Sociales.

Jovanna Baby da Silva Baby-Presidente de la Articulación Nacional de Travestis y Transexuales-ANTRA,Directora Municipal de Políticas para Libre Orientación Sexual(2010)

Rita Colaço-Mestre en Política Social y doctorada en Historia Social UFF, bloguera.

João Silvério Trevisan-Escritor,Periodista,Dramaturgo,Traductor,Cineasta.

Leo Mendes-Periodista y Coordinador Nacional de Artgay

Julian Rodrigues-Coordinador del Sectorial Nacional LGBT del PT hasta Abril 2012 y Alianza Paulista LGBT

Yone Lindgren-Vicepresidente de la Asociacion Brasileña de Lesbianas,Gays,Bisexuales,Travestis y Transexuales Coordinacion General del Movimiento D´Ellas

Justo Favaretto-Empresario y ONG Homo Unidos y Frente LGBT SP

Dimitri Sales-Abogado,Mestre,Doctorado en Derecho Constitucional por PUC SP,Miembro de la Comisión de Derechos Humanos , Diversidad Sexual y Combate a la Homofobia de la OAB SP,Ex-coordinador de Políticas Para la Diversidade Sexual del Estado de San Pablo

Everton de Lima Oliveira-Activista fundador y responsable por el Grupo LGBT Brasil.

Marcelo Cerqueira-Historiador y Presidente del Grupo Gay de Bahia/GGB

Carlos Tufvesson-Estilista y Coordinador Especial de la Diversidad Sexual en la Prefectura de Rio de Janeiro hasta abril del 2012

Maria Berenice Dias-Abogada,Jueza federal jubilada,Vicepresidenta del Instituto Brasileño de Derecho de Familia-IDFAM,Presidenta de la Comisión Especial de la Diversidad Sexual del Consejo Federal de la OAB,Miembro del Consejo de Desarrollo económico y Social del Estado de Rio Grande do Sul,Post-Graduada y Mestre en Proceso Civil por la PUC-RS.

Eduardo Piza Mello-Abogado,Director Presidente del Grupo de Abogados por la diversidad sexual,representante del Instituto Edson Neris.

Oswaldo Braga,Periodista y fundador del Movimiento Gay de Minas-MGM

Marcos Trajano-Presidente del Movimiento Gay de Minas-MGM.

Edith Modesto-Escritora,Profesora Universitaria e Investigadora,Maestra y Doctora en Semiótica Francesa por la USP,Terapeuta y fundadora de GPH-Asociación Brasileña de Padres y Madres de Homosexuales.

Ivone Pita-Activista fundadora y co-resposable del grupo “Todos contra la homofobia,la lesbofobia y la transfobia” Sergio Viula-Graduado en Telogia por el Seminario Teologico Bethel de Rio de Janeiro y en Filosofia por la Universidad Estatal de Rio de Janeiro,Presidente del Consejo de la Liga Humanista Secular de Brasil(LIHS),autor,blogero y profesor.

Paulo Tavares Mariante-Abogado y militante de IDENTIDADE-Grupo de lucha por la diversidad sexual.

Jean Wyllys-Diputado Federal por Rio de Janeiro, Profesor y Periodista

Dr.Rosinha-Diputado Federal por Paraná, Médico, fundador y director del Sindicato de los Servidores Públicos Municipales(Sismuc) y director del Centro Brasileño de Estudios de la Salud.

Marcos Fernandes-Presidente Nacional de Diversidad Tucana-PSDB y asesor parlamentario en la Secretaria de Hacienda.

OBS: La lista de encima representa los datos principales del movimiento homosexual brasileño,y es portanto la mayor y mejor representacion de MHB. Todas las firmas fueron confirmadas, comprobadas y archivadas, estando disponibles para consulta y para la tranparencia de todo el proceso.

La Secretaría de SUPRAPARTIDARIA LGBT

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L’honorable. M. Ophir Cavalcante Filgueiras junior President du Conseil fédéral de l’Ordre des Avocats du Brésil Bloque Saus 5 – Lot 1 – Bloc M – Brasilia – DF | CEP 70070-939 Au secour OAB! La société civile brésilienne représentée ici par toutes les minorités, garantis ou non par la loi, unis contre les préjugés et la discriminations, prient à l’OAB d’intercéder auprès de l’ONU pour dénoncer la négligence de l’exécutif et législatives Brésiliens envers les personnes LGBT. Nos droits humains sont refusés et systématiquement violés par l’influence croissante de segments radicaux basés sur le fondamentalisme religieux, principalement représentés par les membres évangéliques du parlement, la promotion de chantage politique vis a vis le pouvoir exécutif afin qu’il ne cède pas aux politiques publiques de lutte contre l’homophobie, ou permet le traitement des projets de loi qui criminalisent et équiparent l’homophobie au racisme. Cette situation de paralysie et de vacuité de la loi a apport des conséquences tres graves, comme la hausse significative du nombre d’homicides avec cruauté, en raison de la haine qui a coûté la vie d’un homosexuel toutes les 20 heures au début de 2012. Si rien n’est fait, l’inercie du gouvernement du Brésil contribue dangereusement à la croissance des meurtres de 266 crimes homophobiques documentés en 2011, vers un e nombre prévu de 2012, dans le rythme d’aujourd’hui, seront environ 450 crimes homophobiques jusqu’a la fin de cette année. Nous, la société civile composée par des femmes, noirs, étrangers, personnes âgées, handicapés, LGBT et d’autres défenseurs des droits humains de ces minorités, nous voulons faire arriver cette denonce à l’Organisation des Nations Unies. Nous croyons fermement que l’OAB comme un rempart dans la défense de l’État de droit démocratique qui cherche à défendre la citoyenneté de tout le peuple brésilien, a plus force politique et sociale d’être entendu par l’ONU, ll’organisation internationale la plus importante qui préconise l’egalité des Droits de l’Homme, pour intercéder en faveur de plus de 20 millions d’opprimés (10% LGBT) et d’avertir le gouvernement du Brésil pour répondre avec des actions concretes en faveur de la dignité inaliénable de tous les Brésiliens.

Au Secours, OAB!

Prof.Dr.Luiz Mott-anthropologue, historien, de la recherche, doyen du mouvement LGBT au Brésil et fondateur du Groupe Gay de Bahia Prof.

Dr. Toni Reis, président de l’Association brésilienne de ABGLT Lesbiennes, Gays, Bisexuels, Travestis et transsexuels et consultant en chef de la communauté LGBT nationale. Luiz Roberto Prof.Mestre Warken-Consultant Institut arc-en-SC, Directeur de l’ABRAGAY régional du Sud, l’Association brésilienne des gays, Ministère des mouvements sociaux.

Jovanna Baby Baby da Silva Président de l’Assemblée paritaire-ANTRA travestis et des transsexuels, directeur de la politique municipale de l’orientation sexuelle gratuit (2010)

Rita Colaço Mestre-doctorat en politique sociale et UFF Histoire sociale, le blogueur.

Joao Silverio Trevisan-écrivain, journaliste, dramaturge, traducteur, cinéaste. Leo Mendes-journaliste et mailto national Artgay Coordinateur: Julian Rodrigues-LGBT national du secteur Coordonnateur PT jusqu’à Avril 2012 et LGBT Alliance Paulista

Yone Lindgren, vice-président de l’Association brésilienne des gays, lesbiennes, bisexuels et transgenres de coordination des mouvements générale D’Ils

Juste Favaretto-Business et les États ONG et le Front Homo LGBT SP Ventes-avocat de

Dimitri, Mestre, doctorat en droit constitutionnel à la PUC SP, membre de la Commission sur les Droits de l’Homme, la diversité sexuelle et lutter contre l’homophobie SP BBA, coordinateur de la politique de l’ex-Diversidade sexuelle de São Paulo.

Everton Oliveira Lima activiste fondateur et responsable pour le Brésil LGBT Groupe.

Marcelo Cerqueira, historien et président du Groupe Gay de Bahia / GGB

Carlos Tufvesson, styliste et Coordonnateur spécial de la diversité sexuelle dans la préfecture de Rio de Janeiro jusqu’à Avril 2012.

Maria Berenice Dias-avocat, le juge fédéral a pris sa retraite, vice-président de l’Institut brésilien de droit de la famille-IDFAM, Président du Comité spécial sur la diversité sexuelle du Conseil fédéral de la vessie hyperactive, membre du Développement économique et social de l’Etat de Rio Grande do Sul, post-doctorants et Master en procédure civile PUC-RS.

Avocat Eduardo Piza-Mello, président directeur des Avocats pour la diversité sexuelle, ce qui représente l’Institut Edson Néris.

Oswaldo Braga, journaliste et fondateur du Mouvement Gay mines MGM Trajan-président Marcos Gay Mouvement mine-MGM.

Edith Modesto-Writer, professeur d’université et chercheur, enseignant et d’un doctorat en sémiotique français par l’USP, thérapeute et fondatrice de GPH-brésilienne Association des parents d’homosexuels.

Ivone Pita-militant fondateur et co-resposable du groupe “Tout le monde contre l’homophobie et la transphobie lesbophobie”

Sergio Viula supérieures Telogia par Bethel Theological Seminary à Rio de Janeiro et en philosophie de l’Université d’État de Rio de Janeiro, président de la Ligue humaniste laïque du Brésil (LIHS), auteur, blogueur et enseignant.

Paulo Tavares Mariante-Identidade avocat et militant-groupe combat pour la diversité sexuelle.

Jean Wyllys-député fédéral pour Rio de Janeiro, professeur et journaliste

Dr.Rosinha-Paraná fédéral adjoint, MD, fondateur et directeur de l’Union des fonctionnaires municipaux (Sismuc) et directeur du Centre brésilien d’études de santé. Marcos Fernandes, président national de la diversité Tucana-PSDB et conseiller parlementaire au ministère des Finances.

NOTE: La liste ci-dessus représente les principales données du mouvement gay brésilienne, et est portanto la représentation la plus grande et la meilleure de MHB. Toutes les signatures ont été confirmés, vérifiés et archivés et sont disponibles pour consultation et pour tranparencia l’ensemble du processus.

Le ministère de la LGBT suprapartisan

 Signer la pétition [Cliquez ici!]

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Die brasilianische Zivilgesellschaft vertrat hier durch alle Minderheiten, geschützt oder nicht, durch das Gesetz, gegen Vorurteile und Diskriminierung. Hiermit bitten wir die Anwaltskammer von Brasilien um Hilfe und zusammen mit der UN (Vereinigten Nationen )gegen die Fahrlässigkeit der Legislativen und exekutive zu denunzieren gegenüber Homosexuellen, LGBT-Menschen -(dt. Lesben, Schwule, Bisexuelle und Trans (Abkürzung für Transgender bzw. Transsexualität, deswegen auch LSBT bzw. SLBT) Unsere Menschenrechte wurden verweigert und systematisch verletzt durch den wachsenden Einfluss des radikalen Segmenten auf Basis von religiösem Fundamentalismus, vertreten vor allem durch evangelische Mitglieder bzw. Abgeordnete des Parlaments, die zur politischen Erpressung durch die Exekutive führt, so dass sie den Weg für staatliche Maßnahmen, um Homophobie zu bekämpfen verhindert und sowie Verzögerung von Projekten für die Bekämpfung der Homophobie und Rassismus. Diese Situation durch die Verzögerung und Mängel an eine gute Struktur des Gesetzes haben die gravierendsten Auswirkungen wie einem deutlichen Anstieg der Tötungsdelikte mit Grausamkeit wegen des Hasses, die das Leben eines homosexuellen alle 20 Stunden kostet und das seit Beginn 2012 Wenn nichts getan wird, wird Brasilien ohne Reaktion das Wachstum von Morden weiterhin zuschauen, welches von 266 Homophoben Verbrechen im Jahr 2011 dokumentiert wurde und im 2012 seit heute rund 450 Straftaten, die durch Homo-Hass Begangen wurden. Wir, die Zivilgesellschaft besteht von Bürger und Bürgerinnen, Frauen, Schwarze, Ausländer, ältere Menschen, Behinderte, LGBT und andere Verfechter der Menschenrechte der Minderheiten, müssen wir alles tun, damit diese Beschwerde an die Organisation der Vereinten Nationen ankommt und unser Hilferuf erhört wird. Wir glauben fest daran, dass die Anwaltskammer von Brasilien als Bollwerk in der Verteidigung des demokratischen Rechtsstaates, die bei dem Schutz aller brasilianischen Bürger/Bürgerinnen eine große Rolle spielt und die, die in der Lage ist, politische und soziale bei einer der wichtigsten internationalen Organisation UN im Namen von mehr als 20 Millionen Unterdrückten (10% LGBT) vertreten und die Fürsprache damit das Land seine Verpflichtungen zu Gunsten der unveräußerlichen Würde aller Brasilianer erfüllen kann.

• o Lehrer Dr. Luiz Mott – Anthropologe, Historiker, Forscher, Dekan der LGBT-Bewegung in Brasilien und Gründer des Homosexuell Gruppe von Bahia

Dr. Toni Reis Pro – Präsident ABGLT – Brazilian Association of Lesbian, Homosexuell, Bisexuelle und Transgender-Halter und Direktor des National LGBT

Lehrer Meister Luiz Roberto Warken – Berater des Instituts Regenbogen SC, Southern Regional Director von ABRAGAY, Brasilianische Vereinigung der Homosexuell, Institut für soziale Bewegungen

Jovanna Baby Doe Baby-Präsident des Nationalen Artikulation und Transgender – ANTRA, Direktor der kommunalen Politik für die freie sexuelle Orientierung (2010)

Rita Colaco – Master in Sozialpolitik und Ph.D. in Social History UFF, Blogger

John Silverio Trevisan – Schriftsteller, Journalist, Dramatiker, Übersetzer, Filmemacher

Leo Mendes – Journalist und Nationaler Koordinator von Artgay

Julian Roberts – Nationaler Koordinator der LGBT-Sector PT bis April 2012 und LGBT LGBT-Allianz Paulista

Yone Lindgren – Vizepräsident der Vereinigung der Lesben, Homosexuell, Bisexuelle und Transgender, General der Bewegungskoordination D’Ellas Nur Favaretto – Unternehmer und NGOs und United Front Homo LGBTT SP

Dimitri Vertrieb – Rechtsanwalt, Master und Promotion für Verfassungsrecht an der PUC SP, Mitglied des Ausschusses für Menschenrechte und sexuelle Vielfalt und die Bekämpfung von Homophobie OAB SP, ehemalige Koordinatorin für sexuelle Vielfalt in den Bundesstaat Sao Paulo.

Everton Oliveira Lima – Aktivistengruppe Gründer und verantwortlich für die LGBT-Brasilien

Marcelo Cerqueira – Der Historiker und Präsident der Grupo Homosexuell da Bahia / GGB

Carlos Tufvesson – Stylist und Sonderkoordinator des Sexual Diversity Gemeinde von Rio de Janeiro bis April 2012

Maria Berenice Dias – Rechtsanwalt, im Ruhestand Vorsitzender Richter, Vizepräsident des brasilianischen Institute of Family Law – IBDFAM, Vorsitzende der Sonderkommission für die sexuelle Vielfalt Rat der Bundesrechtsanwaltskammer, Mitglied der wirtschaftliche und soziale Entwicklung des Bundesstaates Rio Grande do Sul, Aufbau-und Master of Civil Procedure PUC-RS.

Eduardo Piza Mello – Rechtsanwalt, Vorsitzender der Vereinigung der Rechtsanwälte für Sexual Diversity, Institut Vertreter Edson Néris -. IEN

Oswaldo Braga, Journalist und Gründer der Bewegung Homosexuell Mine – MGM

Marco Trajan – Präsident des Homosexuell Bewegung Mine – MGM

Edith Modesto – Writer, Universitätsprofessor und Forscher, Master-und PhD in Semiotik Französisch USP, Therapeut und Gründer von GPH – Brasilianische Vereinigung der Mütter und Väter von Homosexuellen

Ivone Pita – Aktivist Gründer und mitverantwortlich für die Gruppe “Jeder gegen Homophobie und Transphobie lesbophobia”

Paulo Tavares Mariante – Rechtsanwalt und militanten IDENTITY – Fraktion der Kampf um sexuelle VIELFALT.

Kongressabgeordnete Jean Wyllys – Lehrer und Journalist und Kongressabgeordneten in Rio de Janeiro

HINWEIS: Die oben aufgeführte Liste stellt die wichtigsten brasilianischen Homosexuellenbewegungen ist daher das größte und beste Darstellung der MHB. Und all die Unterschriften bestätigt worden sind, dokumentiert und archiviert und stehen für Beratung in der Transparenz des Prozesses zur Verfügung.

Das Sekretariat der überparteilichen LGBT (Benjamin Bee, Walter Silva, Everton Oliveira Lima und Andrea Foltz)

zur Zeichnung [Klicken Sie hier]

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LA PETIZIONE

Exmo. Sr. Ophir Filgueiras Cavalcante Junior
Diretor Presidente do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
SAUS Quadra 5 – Lote 1 – Bloco M – Brasília – DF | CEP 70070-939

OAB, AIUTO!

Società civile brasiliana qui rappresentata da tutte le minoranze, garantito o meno, per legge, contro il pregiudizio e la discriminazione pregare aiutare il Avvocati del Brasile, chiedendo di intercedere con le Nazioni Unite per denunciare la negligenza della Esecutivo e Legislativo brasiliani nei confronti delle persone LGBT.
I nostri diritti umani sono stati sistematicamente negati e violati dalla crescente influenza dei segmenti radicali a base di fondamentalismo religioso, rappresentato principalmente da membri del parlamento evangelici, la promozione di ricatto politico da parte dell’Esecutivo in modo che non cede alle politiche pubbliche per combattere l’omofobia, o consente l’elaborazione delle bollette che criminalizzano l’omofobia e il razzismo dotare.

Questa situazione di paralisi e di vuoto di diritto ha portato le conseguenze più gravi come un aumento significativo della omicidi con crudeltà a causa di odio che ha preso la vita di un omosessuale ogni 20 ore all’inizio del 2012.

Se non si fa nulla, il Brasile inerte assistere la crescita degli omicidi di 266 crimini omofobici documentati nel 2011, il numero previsto, il ritmo di oggi, circa 450 crimini d’odio nel 2012.

Noi, società civile composta da donne, neri, stranieri, anziani, disabili, GLBT e altri difensori dei diritti umani di queste minoranze, che dobbiamo fare per raggiungere l’Organizzazione delle Nazioni Unite questa denuncia e le nostre grida.

Crediamo fermamente che l’Associazione Avvocati di Brasile come un baluardo in difesa dello stato democratico di diritto che cerca di difendere la cittadinanza di tutto il popolo brasiliano, ha ampia politica e sociale di essere ascoltato dalla più importante organizzazione internazionale che sostiene anche la diritti Umani, di intercedere per conto di oltre 20 milioni di oppressi (10% LGBT) e avvertire il Brasile a rispettare i suoi impegni a favore della dignità inalienabile di tutti i brasiliani.

OAB, AIUTO!

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